Política de Privacidade

Última atualização: 14 de setembro de 2026

A proteção dos seus dados pessoais é importante para a JOVI.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podemos tratar, para que finalidades, com que fundamento, com quem podem ser partilhados, durante quanto tempo podem ser conservados e quais os direitos dos respetivos titulares.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website JOVI é:

Tolerantdiversity, Lda.
Marca comercial: JOVI
NIPC: 515 941 271
Rua Helena Félix, n.º 26, 3.º Esquerdo Frente
2820-266 Charneca da Caparica
Portugal
Email: info@jovi.com

2. Legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e a legislação nacional aplicável.

3. Princípios aplicáveis ao tratamento

A JOVI procura tratar os dados pessoais de acordo com os princípios da:

• licitude, lealdade e transparência;
• limitação das finalidades;
• minimização dos dados;
• exatidão;
• limitação da conservação;
• integridade e confidencialidade;
• responsabilidade.

4. Que dados pessoais podemos tratar?

Dependendo da forma como interage com a JOVI, poderão ser tratados, designadamente:

• nome;
• endereço de email;
• número de telefone;
• morada de faturação;
• morada de entrega;
• NIF, quando fornecido;
• dados de faturação;
• informação relativa às encomendas realizadas;
• informação necessária à entrega;
• histórico de compras;
• comunicações trocadas com a JOVI;
• pedidos de devolução ou reembolso;
• pedidos relacionados com garantias;
• reclamações;
• dados relativos ao pagamento estritamente necessários à gestão da transação;
• endereço IP;
• informação técnica sobre dispositivo e navegador;
• dados relativos à utilização do website;
• preferências de privacidade e consentimento.

5. Dados de saúde ou outros dados sensíveis

A aquisição normal de produtos através da JOVI não exige, em regra, que o cliente forneça dados relativos à sua saúde ou outras categorias especiais de dados pessoais.

Recomendamos que não envie espontaneamente informações de saúde ou outros dados sensíveis que não sejam necessários para tratar o seu pedido.

6. Criação e gestão de encomendas

Os dados pessoais necessários à realização de uma encomenda podem ser tratados para:

• receber e confirmar a encomenda;
• processar o respetivo pagamento;
• preparar os produtos;
• emitir documentos de faturação;
• organizar a entrega;
• prestar informação sobre o estado da encomenda;
• prestar assistência pós-venda.

O fundamento jurídico deste tratamento é, consoante o caso, a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

7. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados através de prestadores de serviços de pagamento externos.

Quando os dados completos de cartões bancários ou de outros meios de pagamento sejam introduzidos diretamente numa plataforma segura do prestador de pagamentos, esses dados não são recebidos nem armazenados pela JOVI.

A JOVI poderá receber do prestador apenas a informação necessária para confirmar, gerir ou reconciliar a transação.

8. Faturação e cumprimento de obrigações legais

Determinados dados são tratados para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias ou de conservação documental.

Nestes casos, o fundamento jurídico do tratamento é o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à JOVI.

9. Entregas

Para executar a entrega de uma encomenda, poderão ser comunicados à transportadora ou operador logístico os dados estritamente necessários, nomeadamente:

• nome do destinatário;
• morada;
• telefone ou email quando necessários à entrega;
• referência da encomenda;
• outra informação estritamente necessária à prestação do serviço de transporte.

O fundamento jurídico é a execução do contrato celebrado com o cliente.

10. Atendimento ao cliente

Quando nos contacta, podemos tratar os dados necessários para:

• responder a pedidos de informação;
• acompanhar encomendas;
• resolver problemas de entrega;
• processar devoluções e reembolsos;
• tratar faltas de conformidade;
• gerir pedidos de garantia;
• responder a reclamações.

O fundamento jurídico poderá ser, consoante a situação, a execução do contrato, o cumprimento de uma obrigação legal ou o interesse legítimo da JOVI na gestão adequada da relação com os clientes.

11. Segurança e prevenção de fraude

A JOVI poderá tratar determinados dados técnicos e relativos a transações quando tal seja necessário para:

• proteger o website e os seus sistemas;
• prevenir utilizações abusivas;
• prevenir ou detetar fraude;
• investigar incidentes de segurança;
• proteger clientes e transações;
• exercer ou defender direitos.

Quando aplicável, este tratamento baseia-se no interesse legítimo da JOVI em proteger a sua atividade, sistemas, clientes e operações.

12. Newsletter e comunicações de marketing

A JOVI poderá enviar comunicações relacionadas com novidades, conteúdos, produtos, campanhas ou ofertas quando exista um fundamento jurídico válido para esse tratamento.

Quando seja necessário consentimento, este será solicitado de forma livre e separada.

A subscrição de comunicações comerciais não constitui condição para realizar uma compra.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

Todas as comunicações comerciais enviadas por email deverão disponibilizar uma forma simples de cancelar futuras comunicações.

13. Quem pode receber os seus dados?

Na medida necessária às respetivas funções, os dados pessoais poderão ser comunicados ou disponibilizados a entidades que apoiem o funcionamento da JOVI, designadamente:

• prestadores de alojamento web;
• fornecedores da plataforma de comércio eletrónico;
• prestadores de serviços informáticos;
• prestadores de pagamento;
• transportadoras e operadores logísticos;
• serviços de faturação e contabilidade;
• prestadores de segurança informática;
• prestadores de email e comunicação;
• prestadores de serviços de analytics ou publicidade, quando legalmente permitido;
• consultores e assessores profissionais;
• autoridades administrativas, fiscais, policiais ou judiciais quando a comunicação seja legalmente exigida.

14. Prestadores que tratam dados por conta da JOVI

Sempre que um prestador trate dados pessoais por conta da JOVI, serão adotadas, quando exigíveis, as medidas contratuais, técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção desses dados.

15. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que exista uma transferência internacional sujeita ao RGPD, a JOVI procurará assegurar que esta assenta num mecanismo juridicamente válido, designadamente:

• decisão de adequação da Comissão Europeia;
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• outro mecanismo legalmente previsto.

16. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos de conservação impostos pela legislação.

Em particular:

• dados de faturação e documentação fiscal serão conservados durante os prazos legalmente obrigatórios;
• informação relativa a contratos e encomendas poderá ser conservada durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos;
• dados relacionados com reclamações ou litígios poderão ser conservados enquanto forem necessários à respetiva gestão e durante os prazos legalmente relevantes;
• dados tratados com base no consentimento serão tratados até à retirada do consentimento, sem prejuízo de outras bases jurídicas que possam justificar determinada conservação.

17. Quais são os seus direitos?

Nos termos e condições previstos na legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter informação sobre se tratamos os seus dados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados quando estejam preenchidos os requisitos legais;
• Direito à limitação — solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição — opor-se a certos tratamentos realizados com fundamento no interesse legítimo ou para marketing direto;
• Direito à portabilidade — receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando legalmente aplicável;
• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseie no consentimento.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições, limitações e exceções previstas na legislação aplicável.

18. Como exercer os seus direitos?

Para exercer um direito relacionado com os seus dados pessoais, contacte:

info@jovi.com

Indique, sempre que possível, qual o direito que pretende exercer e a informação necessária para identificarmos o pedido.

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, a JOVI poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade.

19. Prazo de resposta

Os pedidos relativos ao exercício de direitos serão tratados dentro dos prazos previstos no RGPD.

Em situações de especial complexidade ou quando exista um número elevado de pedidos, poderão ser aplicadas as extensões de prazo legalmente previstas, sendo o titular informado nos termos aplicáveis.

20. Direito de reclamar

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados tem direito a apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente.

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

O titular pode, naturalmente, contactar previamente a JOVI através de info@jovi.com para que possamos analisar a situação.

21. Segurança dos dados

A JOVI adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco destinadas a proteger os dados pessoais contra, designadamente:

• acesso não autorizado;
• divulgação indevida;
• alteração;
• perda;
• destruição.

As medidas são avaliadas e ajustadas tendo em consideração a natureza dos dados, os tratamentos realizados, os riscos e a evolução tecnológica.

22. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A JOVI não controla as políticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomendamos que o utilizador consulte as respetivas informações antes de lhes fornecer dados pessoais.

23. Cookies e tecnologias semelhantes

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies da JOVI.

Sempre que seja legalmente necessário consentimento, as tecnologias não essenciais não deverão ser ativadas antes de o utilizador efetuar uma escolha válida.

24. Decisões exclusivamente automatizadas

A JOVI não utiliza, por princípio, decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados.

Caso venha a ser introduzido um tratamento dessa natureza, será prestada a informação legalmente exigida.

25. Dados de menores

A loja JOVI não é especificamente dirigida à recolha de dados pessoais de crianças.

Quando, excecionalmente, seja necessário tratar dados pessoais de menores, serão observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

26. Alterações à Política de Privacidade

A JOVI poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relativas ao funcionamento do website.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, indicando-se a data da última atualização.

27. Contacto

Para qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais:

JOVI — Tolerantdiversity, Lda.
Rua Helena Félix, n.º 26, 3.º Esquerdo Frente
2820-266 Charneca da Caparica
Portugal
Email: info@jovi.com