Entregas e Devoluções

Última atualização: 14 de setembro de 2026

A presente política aplica-se às encomendas realizadas através da loja online JOVI, explorada por:

Tolerantdiversity, Lda.
NIPC: 515 941 271
Rua Helena Félix, n.º 26, 3.º Esquerdo Frente
2820-266 Charneca da Caparica, Portugal
Email: info@jovi.com

1. Zonas de entrega

A JOVI realiza entregas para os destinos disponibilizados no processo de checkout.

A disponibilidade de determinadas modalidades de transporte poderá variar em função do país, região, código postal, peso, volume ou características da encomenda.

Antes da conclusão da compra, o cliente poderá consultar as opções de entrega efetivamente disponíveis para a morada indicada.

2. Custos de envio

Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

O valor poderá variar em função, designadamente, do destino, modalidade de entrega, peso, volume e valor da encomenda.

O valor total a pagar, incluindo os custos de entrega aplicáveis, será apresentado antes de o cliente confirmar a encomenda.

3. Prazos de entrega

O prazo estimado de entrega será indicado durante o processo de compra sempre que possível.

Salvo acordo diferente entre a JOVI e o cliente, a entrega será efetuada dentro do prazo legalmente aplicável.

Os prazos estimados podem ser afetados por circunstâncias excecionais não controláveis pela JOVI, nomeadamente perturbações logísticas, períodos de elevada procura, constrangimentos do transportador ou situações de força maior.

A existência dessas circunstâncias não prejudica os direitos que a legislação imperativamente reconheça ao consumidor.

4. Acompanhamento da encomenda

Quando o serviço de transporte utilizado disponibilize acompanhamento da expedição, o cliente poderá receber uma referência ou ligação de seguimento da encomenda.

Qualquer questão relativa à entrega poderá ser enviada para info@jovi.com.

5. Transferência do risco

Nos contratos celebrados com consumidores, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, sem prejuízo das situações especificamente previstas na lei.

6. Morada incorreta ou entrega não concretizada

O cliente deve assegurar que a morada e restantes dados fornecidos para entrega estão completos e corretos.

Se uma encomenda regressar à JOVI devido a morada incorreta, incompleta, recusa injustificada da entrega ou impossibilidade de entrega imputável ao destinatário, a JOVI poderá contactar o cliente para acordar um novo envio.

Um novo envio poderá ficar sujeito ao pagamento dos respetivos custos efetivos de transporte, quando legalmente admissível.

7. Verificação da encomenda

Recomenda-se que o cliente verifique a encomenda logo após a sua receção.

Caso a embalagem apresente sinais evidentes de dano durante o transporte, recomenda-se que:

• fotografe a embalagem exterior;
• fotografe os produtos afetados;
• conserve temporariamente a embalagem;
• contacte a JOVI através de info@jovi.com.

Esta recomendação destina-se a facilitar a resolução da ocorrência e não constitui condição para o exercício de direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

8. Produto em falta, errado ou danificado

Caso a encomenda esteja incompleta, contenha um produto diferente do adquirido ou algum artigo apresente danos ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar:

info@jovi.com

Sempre que possível, deverá indicar:

• nome;
• número da encomenda;
• produto em causa;
• descrição da ocorrência;
• fotografias ou vídeo que ajudem a identificar o problema.

O envio de imagens destina-se apenas a facilitar a análise e não constitui, por si só, condição para o exercício dos direitos do consumidor.

9. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de bens, o prazo começa a contar, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Quando uma única encomenda inclua vários bens entregues separadamente, aplicam-se as regras legais de contagem do prazo, incluindo, quando aplicável, a receção do último bem, lote ou componente.

10. Como pedir uma devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à JOVI, dentro do prazo legal, de forma inequívoca, a sua decisão de resolver o contrato.

A comunicação pode ser efetuada através de:

Email: info@jovi.com

ou por correio para:

JOVI — Tolerantdiversity, Lda.
Rua Helena Félix, n.º 26, 3.º Esquerdo Frente
2820-266 Charneca da Caparica
Portugal

O consumidor não é obrigado a indicar o motivo da devolução.

11. Prazo para devolver os produtos

Depois de comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar dessa comunicação.

A devolução deverá ser enviada para:

JOVI — Tolerantdiversity, Lda.
Rua Helena Félix, n.º 26, 3.º Esquerdo Frente
2820-266 Charneca da Caparica
Portugal

Recomenda-se a utilização de um método de envio que permita comprovar a expedição.

12. Custos da devolução

Quando a devolução resulte exclusivamente do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

A JOVI suportará os custos quando tal resulte da legislação aplicável, nomeadamente quando esteja em causa um produto não conforme ou um erro imputável à JOVI.

13. Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a JOVI reembolsará os pagamentos abrangidos pela resolução, incluindo os custos correspondentes à modalidade normal menos onerosa de entrega disponibilizada para a encomenda.

Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela JOVI, o custo adicional dessa opção não será reembolsado quando a lei assim o permita.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.

A JOVI efetuará o reembolso dentro do prazo legalmente aplicável.

Nos casos permitidos por lei, a JOVI poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

14. Posso abrir a caixa do Kit JOVI?

Sim.

A abertura da caixa exterior ou da embalagem de transporte de um Kit JOVI não elimina, por si só, o direito de livre resolução.

O consumidor pode abrir a caixa para verificar a composição, natureza e características do kit.

Alguns componentes podem, contudo, encontrar-se individualmente selados por razões de proteção da saúde ou higiene.

Se estiver a considerar devolver a encomenda, recomendamos que esses selos individuais não sejam abertos enquanto não decidir conservar o produto.

15. Produtos selados por razões de saúde ou higiene

A JOVI não aplica uma regra genérica segundo a qual produtos de higiene, saúde ou proteção não podem ser devolvidos.

O direito de livre resolução poderá, contudo, não ser aplicável relativamente a determinado produto quando:

1. o produto tenha sido fornecido efetivamente selado;
2. a selagem tenha uma verdadeira função de proteção da saúde ou higiene;
3. o produto não seja adequado para devolução depois de aberto por esses motivos; e
4. o consumidor tenha retirado ou violado o selo após a entrega.

Esta exceção será apreciada de forma restrita e em função das características concretas de cada produto.

A existência de uma simples caixa, bolsa, invólucro ou embalagem comercial não significa automaticamente que exista uma selagem sanitária para estes efeitos.

16. Máscaras, luvas e artigos semelhantes

A circunstância de um produto ser uma máscara, luva ou outro artigo relacionado com proteção ou higiene não determina automaticamente a impossibilidade de devolução.

Será considerada, designadamente:

• a natureza concreta do produto;
• a forma como foi embalado;
• a existência de selagem individual;
• a finalidade dessa selagem;
• a possibilidade de o produto voltar a ser comercializado em condições adequadas;
• as exigências de proteção da saúde e higiene.

17. Óculos de proteção

Os óculos de proteção também não serão automaticamente considerados produtos não devolvíveis por razões de higiene.

A possibilidade de devolução dependerá do estado concreto do produto, da respetiva embalagem, do tipo de utilização ou manipulação e da possibilidade de o produto ser novamente comercializado de forma adequada e segura.

18. Kit parcialmente aberto

Se apenas alguns componentes de um Kit JOVI tiverem sido abertos, a situação será analisada individualmente.

Serão considerados, nomeadamente:

• os componentes efetivamente abertos;
• a existência e finalidade de eventual selagem;
• a possibilidade de separar os componentes;
• o estado dos restantes produtos;
• a eventual utilização dos artigos;
• a diminuição de valor do conjunto;
• a possibilidade de nova comercialização em condições adequadas;
• a legislação aplicável.

A JOVI não recusará automaticamente a totalidade da devolução apenas porque a caixa exterior do kit foi aberta.

19. Manuseamento e diminuição de valor

O consumidor pode examinar os produtos na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

Se o produto tiver sido manipulado para além do necessário para essa avaliação e daí resultar uma diminuição do seu valor, o consumidor poderá ser responsável por essa depreciação nos termos da legislação aplicável.

Uma eventual diminuição de valor não equivale automaticamente à perda do direito de livre resolução.

20. Produtos personalizados

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Quando a JOVI comercialize um produto abrangido por esta exceção, essa informação será apresentada antes da conclusão da compra.

21. Produtos suscetíveis de deterioração

Poderão igualmente existir exceções legalmente previstas relativamente a bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo.

Quando uma exceção desta natureza seja aplicável a determinado produto, essa informação será prestada antes da compra.

22. Devolução e garantia são diferentes

O direito de livre resolução e a garantia legal de conformidade são regimes distintos.

A eventual aplicação de uma exceção ao direito de livre resolução não elimina os direitos do consumidor quando o produto:

• tenha defeito;
• não corresponda ao contratado;
• esteja incompleto;
• seja inseguro;
• apresente outra falta de conformidade.

23. Garantia legal de conformidade

Nos termos da legislação portuguesa aplicável às vendas a consumidores, os bens móveis novos beneficiam atualmente de um prazo de responsabilidade por falta de conformidade de três anos a contar da entrega.

A falta de conformidade que se manifeste durante os primeiros dois anos beneficia da presunção legal aplicável quanto à sua existência à data da entrega, salvo quando tal seja incompatível com a natureza do bem ou da falta de conformidade.

24. Direitos em caso de falta de conformidade

Consoante as circunstâncias e os requisitos previstos na lei, o consumidor poderá ter direito a:

• reparação;
• substituição;
• redução proporcional do preço;
• resolução do contrato.

A reparação ou substituição deve ser realizada gratuitamente, dentro de prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

25. Falta de conformidade nos primeiros 30 dias

Quando uma falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor poderá, nos termos legalmente aplicáveis, solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.

26. É necessário guardar a embalagem?

A conservação da embalagem original pode facilitar o transporte e o tratamento de uma devolução, pelo que recomendamos que seja mantida enquanto o consumidor estiver a decidir se pretende conservar o produto.

Contudo, a JOVI não condiciona automaticamente o exercício da garantia legal à apresentação da embalagem original quando tal exigência não resulte da lei.

27. Contacto para devoluções ou problemas com uma encomenda

Para qualquer questão relacionada com entrega, devolução, reembolso, produto danificado ou falta de conformidade:

info@jovi.com

28. Modelo de formulário de livre resolução

O consumidor pode, facultativamente, utilizar o seguinte modelo:

29. Contactos

JOVI — Tolerantdiversity, Lda.
NIPC: 515 941 271
Rua Helena Félix, n.º 26, 3.º Esquerdo Frente
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Email: info@jovi.com